A Godê Galeria on line de Arte se compromete a entregar seus produtos em até 14 dias úteis, salvo problemas com empresas terceiras, como transportadoras ou correios, tais como greves, acidentes, etc.

A Godê se compromete a informar seus clientes sobre as formas de rastreamento dos produtos que estão em trânsito para a entrega.

Os produtos serão entregues pelos Correios ou transportadora idônea, a ser escolhida de acordo com a logística da Godê. 

O processo de entrega do produto só será acionado após a constatação do pagamento do mesmo, quando a Godê emite um e-mail de aviso de entrega e posteriormente o código de rastreamento de entrega da transportadora.

Todo produto irá acompanhado do certificado de autenticidade, assinado pelo artista ou pela própria Godê, juntamente com segunda via da NF.

​Nossos produtos serão embaladas de forma adequada para cada caso, visando a integridade e segurança dos mesmos.

CONTRANTE:

A PESSOA FÍSICA OU A PESSOA JURÍDICA que leu, e está de acordo com o presente contrato

CONTRATADA:

GODÊ GALERIA ON LINE DE ARTE

Rua Humberto I, 962

CNPJ24.449.343/0001-04

Pelo presente instrumento particular de compra e venda, as partes acima identificadas, doravante

denominadas respectivamente de CONTRATANTE e CONTRATADA, estando justas e acordadas,

resolvem de comum acordo e na melhor forma de direito, firmar o presente Contrato, mediante as

Cláusulas e Condições seguintes:

CLÁUSULA PRIMEIRA – DO OBJETO

1.1 O presente contrato tem por objeto a compra e venda de produtos comercializados pela

CONTRATADA nos portais de e-commerce da empresa Godê Galeria On Line de Arte.

CLÁUSULA SEGUNDA – DA OPERACIONALIZAÇÃO E PROCEDIMENTOS

2.1 O CONTRATANTE declara expressamente estar ciente de que para efetivar o negócio deverá

concordar com os procedimentos operacionais da CONTRATADA, que poderão constar no presente

contrato ou no site.

2.2 A CONTRATADA se reserva no direito de cancelar unilateralmente a compra quando: por

qualquer forma não houver o pagamento; houver inconsistência nos dados cadastrais fornecidos pelo consumidor; quando não houver o produto solicitado em estoque ou quando não houver aprovação da compra pelo sistema antifraudes.

CLÁUSULA TERCEIRA – DAS OBRIGAÇÕES DA CONTRATADA

3.1 Constituem, ainda, obrigações da CONTRATADA, além de outras previstas em Lei, cumprir

fielmente o acordado neste contrato conforme as condições abaixo:

3.1.1 Entregar o produto no endereço informado pelo CONTRATANTE, dentro do prazo estabelecido, salvo quando ocorrer caso fortuito, força maior ou o atraso se der em virtude da responsabilidade de terceiros.

3.1.2 Não divulgar a terceiros, nem usar em seu próprio benefício quaisquer informações

confidenciais passadas pelo CONTRATANTE no ato de celebração do presente contrato, por meio de seu cadastro no site da empresa CONTRATADA.

3.1.3 Prestar as informações necessárias sobre o produto e sua utilização.

3.1.4 Manter o contratante informado sobre todos os procedimentos inerentes a sua compra.

3.1.5 Atuar dentro de todos os limites legais, éticos, morais e ainda de acordo com todas as regras de conduta comprometendo-se a bem e fielmente cumpri-las.

CLÁUSULA QUARTA – DAS OBRIGAÇÕES DO CONTRATANTE

4.1 Constituem obrigações do CONTRATANTE, além de outras previstas em Lei, cumprir fielmente o acordado neste contrato, conforme as condições abaixo:

4.1.2 Adimplir o valor dos produtos adquiridos, incluindo suas respectivas taxas de entrega, quando

houver, além dos tributos e eventuais encargos.

4.1.3 Informar corretamente e com precisão todos os seus dados, para fins cadastrais.

4.1.4 Acompanhar o recebimento do produto pelo site dos Correios ou da Transportadora

responsável pelo entrega através do código de rastreamento recebido, entrando em contato com a

CONTRATADA sempre que algo anormal for percebido.

4.1.5 Verificar o perfeito estado do produto, analisando se ele não possui vícios, no ato da entrega,

negando-se a receber a mercadoria, se nesta houver avarias.

CLÁUSULA QUINTA - DO PREÇO

5.1 O CONTRATANTE pagará à CONTRATADA o valor do produto indicado no site no momento da

referida compra, sem prejuízo do valor para frete na forma escolhida e impostos, além dos demais

encargos legais.

5.2 Não estão inclusos nos preços dos produtos todos os impostos taxas e contribuições incidentes,

conforme estejam determinados na legislação tributária do respectivo estado, ficando a cargo do

CONTRATANTE quitá-los.

5.3 A forma de pagamento da compra se dará nos moldes escolhidos pelo consumidor através do site da empresa no momento da compra.

CLÁUSULA SEXTA – DO PRAZO PARA ENTREGA

6.1 O prazo estabelecido para a entrega será 14 (quatorze) dias úteis considerado a partir da aprovação do pedido pela instituição financeira e validação dos dados cadastrais, procedimento este realizado pela CONTRATADA.

6.2 O tempo previsto para a entrega variará de acordo com a opção de frete escolhida pelo

CONTRATANTE.

CLÁUSULA SETIMA– DO DIREITO AO ARREPENDIMENTO

7.1 É assegurado ao CONTRATANTE o direito ao arrependimento no prazo legal de 7 (sete) dias.

Para tanto, o CONTRATANTE deverá notificar a CONTRATADA por meio do endereço eletrônico        ( sac@godegaleria.com.br ) ou pelo telefone de atendimento – (11 5081-7267), ou daquele disponibilizado no site da empresa, manifestando, expressamente o desejo de exercer este direito.

7.2 Para que seja exercido o direito ao arrependimento, faz-se necessário que a mercadoria entregue ao CONTRATANTE seja postada novamente a CONTRATADA em perfeito estado, sem sinais de uso e acompanhada na 02ª via da Nota Fiscal com o certificado de originalidade.

7.3 A devolução dos valores somente ocorrerá após o recebimento do produto nas dependências da

CONTRATADA.

7.4 Para as compras adquiridas na modalidade “por encomenda” é assegurado ao CONTRATANTE o direito de arrependimento previsto em lei, no entanto poderá exercê-lo adquirindo qualquer outro produto da CONTRATADA com a retenção 30% ( trinta por cento) do valor da compra em favor da CONTRATADA a título de reembolso pelas despesas desembolsadas com o artista e/ou restaurador.

CLÁUSULA OITIVA – DA TROCA EM VIRTUDE DE VÍCIO DO PRODUTO

8.1 A CONTRATADA realizará a troca do produto quando houver defeito de qualidade ou quantidade, devendo sempre ser observado o prazo de garantia.

8.2 A CONTRATADA ressalva o direito de não trocar o produto quando: inexistir defeito; constatar ou houver indício de uso inadequado do produto; constatar dano, ainda que acidental causado pelo

consumidor ou não verificado no momento da entrega da mercadoria e em virtude do desgaste

natural em decorrência do uso.

8.3 O CONTRATANTE deverá encaminhar o produto com defeito à CONTRATADA, quando a CONTRATADA assim solicitar, em sua embalagem original e contendo todas as peças acessórias que este tiver.

8.4 No caso de a CONTRATADA receber a mercadoria, esta a enviará a um técnico profissional para que seja realizada uma avaliação.

8.5 Havendo laudo técnico favorável à troca, a CONTRATADA se compromete a realizar a troca da

mercadoria.

8.6 Havendo laudo técnico contrário à troca, a CONTRATADA devolverá a mercadoria ao

CONTRATANTE junto ao laudo técnico, cabendo ao CONTRATANTE arcar com o custo de envio da

Mercadoria, bem como com as despesas da analise e avaliação do técnico profissional.

CLÁUSULA NONA – DAS DISPOSIÇÕES GERAIS

9.1 A CONTRATADA poderá modificar, a qualquer momento, os Termos e Condições deste

Contrato, devendo publicar a nova versão devidamente atualizada no site dentro de 5 (cinco) dias

seguintes à introdução das modificações.

9.2 O CONTRATANTE autoriza, de forma irrevogável e irretratável, a CONTRATADA a gravar e

arquivar as operações do CONTRATANTE relativas às transações comerciais e utilizá-las como meio de prova ante as autoridades administrativas e/ou judiciais. A tais efeitos, o CONTRATANTE e a CONTRATADA acordam outorgar-lhe valor probatório.

9.3 As partes assumem o compromisso de envidar os melhores esforços para solucionar

amigavelmente as controvérsias que surgirem por qualquer questão relativa ao objeto deste contrato.

CLÁUSULA DÉCIMA  - DO FORO

10.1 As partes elegem o foro do domicílio do CONTRATANTE, para dirimir todo litígio decorrente

deste contrato, desde que a causa seja exclusivamente de consumo.

E, por assim se acharem justas e contratadas, e de pleno acordo com todas as cláusulas e condições estipuladas, as partes acordam para todos os efeitos legais.

Godê Galeria On Line de Arte e Serviços LTDA ME

CNPJ - 24.449.343/0001-04